O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Ministério Público de Rondônia, que questionava a constitucionalidade de trecho do Decreto n°...
A Justiça Federal acatou a um pedido para que órgãos federais analisem melhor os impactos que a Usina Hidrelétrica Tabajara, prevista para ser instalada em Machadinho...
Segundo a denúncia do Ministério Público, ela teria se omitido ao permitir que o ex-vereador Jairinho agredisse a criança O presidente do Superior Tribunal de Justiça...
A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga...
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH...
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) prorrogou o prazo de inscrições no processo seletivo direcionado a estudantes de direito. A nova data limite é até o...
Vinte e seis pessoas que trabalhavam em condição análoga à de escravo, em duas fazendas na zona rural de Mirador, no Maranhão, foram resgatadas por auditores-fiscais...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (4) um processo administrativo contra o TikTok. O órgão vai apurar se...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), inspeção na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, no âmbito das denúncias de...
A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) acaba de lançar o “Curso de Extensão em Direito e Processo do Trabalho”. Garanta já sua vaga! MATRÍCULA ...