Lula vai à Justiça contra decreto de Bolsonaro que obriga postos a exibir preço dos combustíveis

A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impôs teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%.

“O decreto impõe uma obrigação ao setor privado que não tem lastro na legislação”, diz o advogado Cristiano Zanin, que representa a pré-campanha do petista.

Ao forçar os postos a colocar lado a lado os preços antigo e atual, o presidente busca ressaltar junto à população os efeitos práticos da redução do imposto.

*Com informações da Folhapress

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