Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT deu provimento ao agravo interno interposto pela Defensoria Pública – Imagem ilustrativa Por Alexandre Guimarães 01 de Julho de...
Nesta terça-feira (11/06), o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Planejamento, Governança e Gestão da OABRO, João Bosco Machado de Miranda, participou do 3º Encontro...
Atualmente, o Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem está cometendo, acaba de cometer ou é perseguido logo após cometer uma infração; ou quem é encontrado...
PL 1904 prevê aumento da pena máxima de 10 para 20 anos em caso de aborto de bebê com mais de 22 semanas. O deputado estadual...
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), as regras da reforma trabalhista não devem ser aplicadas a contratos de trabalho que já estavam em vigor antes...
Em liminar obtida pela Abramepo, Justiça Federal afirma que, ao obrigar a utilização do termo “NÃO ESPECIALISTA”, Conselho Federal de Medicina discrimina médicos pós-graduados A Justiça...
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia deu mais um passo importante na proteção dos direitos das crianças com a criação do Comitê Gestor Local da...
Marcello Casal Jr/Agência Brasil “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de...
Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há...
O Código de Processo Civil (CPC) é um instrumento fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, regendo os procedimentos judiciais na esfera civil. Sua evolução reflete não apenas...