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Ex-vereador de Cuiabá recorre ao STF para reduzir pena por leitura de 173 livros em 8 meses e ministro nega


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O ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), acusado de desvio de dinheiro público, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do juiz de primeira instância e teve o pedido de remição da pena negado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, na quinta-feira (5).

João Emanuel, que está preso desde agosto de 2016, pediu à Justiça a remição de 693 dias de pena pelos 173 livros lidos no prazo de oito meses.

No entanto, seguindo o entendimento do TJMT, que anteriormente havia negado o pedido, o ministrado entendeu que não existe amparo legal na solicitação.

Conforme a decisão, a leitura pode ser usada para a remição de parte do tempo de execução da penal, desde que cumprido pelo preso os requisitos destinados à comprovação, com resumos das obras lidas, a avaliação das resenhas por profissional capacitado e a participação de atividades estudantis.

Além disso, a quantidade máxima de dias a serem remidos por ano, ou seja, a cada 12 meses, é de 48 dias, não podendo exceder esse patamar.

A primeira decisão contrária ao pedido de remição de pena do ex-parlamentar foi dada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, em agosto de 2017.

À época, o magistrado disse que havia fortes indícios de fraude e avaliou que para ler os 173 livros, que, somando daria 48.235 páginas, o ex-vereador teria que ler um livro por dia, de forma ininterrupta.

Condenação

Em julho do ano passado, João Emanuel foi condenado a mais 11 anos de prisão por desvio de verba pública, estelionato, crimes contra a administração pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), ele chefiou uma quadrilha que emprestava dinheiro com agiotas e, como garantia, entregava imóveis cuja transferência era feita de forma fraudulenta e desvio de verba da Câmara de Cuiabá.

Ele foi eleito vereador por Cuiabá em 2012. Foi presidente da Câmara Municipal e teve o mandato cassado em 2014 por quebra de decoro, por causa de fraude em licitação e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras.

Ele também chegou a ser condenado por improbidade administrativa, mas a Justiça suspendeu os efeitos da condenação.

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