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MP pede devolução de R$ 1,4 milhão recebidos irregularmente por ex-governadores e viúvas em MT


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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação contra duas ex-primeiras damas e dois ex-governadores substitutos de Mato Grosso para que eles devolvam mais de R$ 1,4 milhão relativos à pensão vitalícia que recebiam.

G1 tenta localizar a defesa dos citados pelo MPE.

Conforme o MPE, a prefeita de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Thelma de Oliveira, viúva do ex-governador Dante de Oliveira, a ex-vice-governadora Iraci Araújo Moreira, o ex-deputado Moisés Feltrin e a viúva do ex-deputado Evaristo Roberto Vieira Cruz, Maria Valquíria dos Santos Cruz, receberam a pensão que, juntada a outros subsídios recebidos, ultrapassaram o teto constitucional de R$ 33,7 mil, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o MP, Iraci Araújo Moreira, no ano de 1992, foi efetivada no cargo de assistente legislativo, mesmo sem realizar concurso público. No ano de 1994, foi promovida para o cargo de assistente de apoio legislativo.

No ano de 2003, foi enquadrada no cargo de técnico legislativo, nível médio, onde foi por diversas vezes promovida, tendo sido, por fim, aposentada. Por outro lado, passou a receber, ininterruptamente, desde maio de 2008, uma “pensão especial”, por ter exercido, na qualidade de vice-governadora, o cargo de governadora de Mato Grosso, entre os anos de 2003 e 2006. Assim, segundo o MP, Iraci deve devolver R$ 322,3 mil.

Já Moisés Feltrin ocupou o cargo de deputado estadual entre 1987 e 1995, quando, assumiu a presidência da Assembleia Legislativa para o período 1991-1992. Nessa condição, exerceu o governo de Mato Grosso de 10 de fevereiro a 15 de março de 1991. Em 1994, elegeu-se novamente deputado estadual, entre 1995 e 1999. Por ter exercido cargo de deputado estadual, passou a receber pensão do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), desde o mês de julho de 1995. Recebeu a pensão vitalícia, por ter exercido alguns dias o cargo de governador, do mês de janeiro de 1999 a outubro de 2018, de forma concomitante com a pensão do (FAP). Para o MP, Feltrin deve devolver R$ 753,3 mil em razão da cumulação ilegal dos proventos.

Maria Valquíria é viúva de Evaristo Roberto Vieira Cruz, que exerceu cargo de deputado estadual, quando, em 1986, na presidência da Assembleia, assumiu o governo estadual por 16 dias, em lugar do então governador Wilmar Peres.

Por isso, ela recebe a pensão do FAP desde agosto de 2006, acumulando também a pensão de ex-governador de janeiro de 2003 a outubro de 2018. Nas contas do MP, ela deve devolver R$ 217,7 mil.

Thelma de Oliveira recebe desde agosto de 2006 pensão vitalícia de ex-governador, por ser viúva de Dante de Oliveira. Além disso, com a morte de Dante de Oliveira, que foi deputado estadual, passou a receber também, a partir de agosto de 2006, a pensão do Fundo de Assistência Parlamentar. Entre os anos de 2003 e 2010, Thelma foi deputada federal. Desde o ano de 2017, assumiu o cargo de prefeita de Chapada dos Guimarães, recebendo o subsídio correspondente. Segundo o MPE, Thelma deve devolver o montante de R$ 110,1 mil.

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