TRT-RO/AC abre a 9ª semana nacional da execução trabalhista com a liberação de r$ 9 milhões em execução e autuação do 1º precatório eletrônico no regional

A abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre foi marcada nesta segunda-feira (16) pela autuação do primeiro precatório eletrônico, onde o clic de confirmação foi dado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. Além disso, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, assinou despacho em execução forçada de acordo não cumprido, referente a um precatório no valor de R$ 65 milhões, para a liberação de parcela de quase R$ 9 milhões em benefício ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre e ao Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC).

Durante a solenidade que aconteceu na sede do Regional, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que está em Porto Velho/RO para a correição ordinária no TRT,  ressaltou o desafio de todo o Poder Judiciário para diminuir a fila de processos na fase de execução e destacou o esforço promovido pelos tribunais. “Contamos e continuaremos a contar com o máximo empenho de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho nesse desafio”, registrou.

Na ocasião, Barneze destacou as mais de 560 audiências pautadas e milhares de pesquisas patrimoniais previstas para o mutirão da justiça trabalhista que acontece de 16 a 20 de setembro, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a participação de todos os 24 TRT’s. “Todas as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de Porto Velho/RO e Rio Branco/AC já confirmaram a participação e estão mobilizados na solução dos processos em fase de liquidação e execução”, manifestou.

Em 2018, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre foi um dos destaques ao movimentar R$ 17,3 milhões em créditos conciliados, tornando-se o primeiro no ranking, na categoria dos tribunais de pequeno porte. A edição realizada em setembro de 2018 alcançou um novo recorde ao movimentar quase R$ 1 bilhão em todos os Tribunais, superando quase o dobro da 7ª edição.

Em apenas dois dias da Semana, no final desta terça-feira, dia 17 de setembro, o TRT de Rondônia e Acre já superou a marca da edição de 2018, com mais de R$ 20,3 milhões em acordo.

Primeiro precatório eletrônico

A autuação aconteceu no Sistema Nacional de Gestão de Precatórios (Gprec), desenvolvido pelo TRT da 8ª Região (Pará e Amapá), onde o TRT14 atuou como tribunal piloto na implantação do referido sistema.

O Ofício Precatório foi expedido pela Vara do Trabalho de Jaru/RO, tendo como executado o Município de Jaru, no valor de R$ 7.569,47, referente a crédito alimentar.

De acordo com o juiz Auxiliar de Precatório e de Execução, Dorotheo Barbosa Neto, a partir de agora todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) em face da União, suas autarquias e fundações serão eletrônicos e expedidos por meio do Gprec. “Com tal medida a gestão dos precatórios e RPVs, bem como o processamento e acompanhamento serão de forma mais célere, eficiente e confiável”, afirmou.

O momento da autuação contou com o apoio das servidoras do Núcleo de Precatórios Maria de Fátima Dantas de Sousa e Maria Eleide Batista de Sales Mendes.

Precatório de R$ 65 milhões

A liberação de quase R$ 9 milhões pelo presidente do TRT14 foi o marco inicial da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na 14ª Região. O valor é parte de um acordo homologado de R$ 65.156.539,20, onde R$ 30,9 milhões do precatório já foi destinado à construção e implantação da Unidade Avançada de Prevenção de Câncer do Acre, em Rio Branco/AC, R$ 18,2 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Acre, R$ 1,7 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp-AC) e outros R$ 5,1 milhões para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN).

Na solenidade, a Presidência do TRT liberou R$ 3,8 milhões para o IAPEN e R$ 5,1 milhões para o MP/AC, com vistas a garantir o aperfeiçoamento das atividades institucionais, o reaparelhamento e modernização da instituição.

O processo que deu origem a tais recursos tem por objeto a execução de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e Hidrovias e Infra-Estrutura Aeroportuária – DERACRE e o Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo inadimplemento implicou em expedição de precatório, no qual se verificou a composição da lide de forma amigável, constando tudo nos autos do processo n. 0013900-85.2003.5.14.0404.