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Senado aprova transação tributária entre União e contribuinte

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O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24/03), em nova sessão remota, o Projeto de Lei de Conversão 2/2020, que mantém os termos da Medida Provisória (MP) 899/2020, de autoria do governo federal, que regulamenta a transação tributária direta entre União e devedores, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). No total, 77 senadores votaram.

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Nos termos da MP, a expectativa é de que, com as novas regras de negociação, que ampliam prazos e diminuem débitos, sejam arrecadados pela União R$ 6,4 bilhões em 2020, somados a R$ 1,4 bilhão do ano passado e R$ 5,9 bilhões em 2021.

Apesar de não ser relacionado ao novo coronavírus — as sessões remotas serão destinadas majoritariamente a projetos relacionados à pandemia –, o texto passou porque perderia a validade nesta quarta-feira (25/03).

Os senadores fizeram a segunda sessão remota da história por causa da pandemia do novo coronavírus, que já infectou pelo menos três parlamentares: o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), de Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE).

Nesta quarta-feira (25/03), haverá mais uma sessão remota prevista. Desta vez, com a pauta exclusivamente voltada para propostas que envolvem o coronavírus.

Fonte: metropoles