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Direto de Brasília

POR MT: Geller comemora nomeação do novo Ministro da Justiça

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O líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado federal Neri Geller comemorou, nesta terça-feira (28/04), a nomeação do novo Ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça. O parlamentar destacou diversas ações em prol de Mato Grosso quando o indicado esteve à frente da AGU.

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“Dr.André foi um aliado importantíssimo para que tivéssemos êxito em questões importantes para Mato Grosso como da Gleba Divisa possibilitando a regularização de cerca de 1,5 mil famílias de três municípios (Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo)”, lembrou Geller.

Ainda de acordo com o líder da bancada, um amplo trabalho de pacificação de conflito de demarcação de terras indígenas também foi feito na região de Jarudore e a realização do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, referente à Câmara de Conciliação da Comunidade Indígena Paresi, Nambkwara e Manoki de Mato Grosso.

“São ações concretas que impactam diretamente na realidade do estado, tão sensível na questão da regularização fundiária e conflitos de posse de terra”, expôs o progressista.

Em episódio mais recente, o então Ministro da advocacia Geral da União – AGU, teve atuação decisiva em demanda de regularização fundiária de áreas ocupadas por produtores há mais de 40 (quarenta) anos no estado do Mato Grosso, dentre elas as Glebas Nhandu e Gama, localizadas em Novo Mundo e Guarita, respectivamente, que estariam passíveis de regularização, especialmente após a edição da MP 910/2019, mas se encontravam ameaçadas por ações possessórias da União.

Após reunião da bancada do Mato Grosso e encaminhamento de ofício solicitando providências junto à AGU para o sobrestamento dos processos judiciais até a análise administrativa dos pedidos de regularização fundiária das áreas, houve o compromisso da AGU de que não há qualquer reintegração de posse iminente na região, conforme ficou esclarecido em reunião por videoconferência ocorrida em 23/04 e coordenada pelo Secretário Especial de Articulação Social, Iury Ribeiro, com a participação de representantes do MAPA, INCRA e AGU.

“Em meio ao conturbado cenário político e grave a crise da área da saúde mundial com a pandemia do Covid-19, a nomeação do dr.André Mendonça, que goza de alta capacidade técnica, representa uma sinalização positiva do Governo federal”, ressaltou Neri Geller.