PL que obriga emissão de documentos em braille é aprovado em Rio Branco

O projeto é de autoria do vereador Emerson Jarude e já tinha sido apresentado em 2017, rejeitado na época pelos vereadores, foi reapresentado em abril deste ano.

“A intenção é a gente poder dar autonomia e mais acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Hoje, infelizmente, a prefeitura ainda não tem a prática de disponibilizar as contas municipais em braille”, disse o vereador.

De acordo com o presidente da Associação das pessoas com Deficiência Visual, Célio Roberto, em Rio Branco, cadastradas na entidade, existem cerca de 200 pessoas que vão ser beneficiadas com o projeto de lei.

Jarude explica que o projeto é no sentido de obrigar a prefeitura a disponibilizar contas como IPTU e outras taxas neste formato.

De acordo com o vereador, com a aprovação, a prefeitura vai dispor de um prazo para estabelecer a mudança e as pessoas que tiverem interesse em receber as contas em braille, devem procurar o órgão e fazer a solicitação. As contas devem chegar nesse formato.

“Mais de 5% da população tem algum tipo de deficiência nesse sentido. Pode não ser total, mas são números muito altos e que poderão, a partir de agora, estar amparados pela lei”, pontua o vereador.

Célio Roberto comemorou a aprovação do PL e disse que aguarda pela sanção da prefeitura para que consigam ter acesso a estes documentos sozinhos.