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Justiça

O STF, o Congresso e a terra que segura a barragem

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A Liminar do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, do STF, suspendendo a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal, para mim foi a gota d’água na escalada de provocações – sim, são claramente provocações – à pessoa do Presidente da República, bem como no tapete de cascas de banana atiradas para impedi-lo de bem exercer o cargo de chefe do Executivo.
Alexandre Ramagem já ocupa um alto cargo nos escalões da República. É ninguém menos do que o Diretor Geral da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência.

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Ao “deixá-lo” exercer um cargo dessa importância e querer neste momento proibi-lo de exercer outro, de natureza muito semelhante, o STF mostra que não está a fim de fazer Justiça, mas age apenas com o intuito de provocar TUMULTO na República, com a finalidade explícita de desestabilizar o Presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedidos de partidecos perdedores.
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Em seu despacho, Moraes afirma haver “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, num pré-julgamento sem pé nem cabeça e eivado de má-fé.
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Alexandre de Moraes, numa decisão ela mesma imoral, está afirmando, sem qualquer prova, que a nomeação de um funcionário de confiança absoluta do Presidente, gestor do setor de Inteligência do Brasil, é imoral e atenta contra o interesse público. A mim me parece que é o caso de processar o próprio Ministro, que está há muito a merecer o Impeachment.
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Sobre o “Princípio da Impessoalidade”, alegada por Moraes: como está na moda falar sobre isso, mas muita gente não sabe o que é, vou dar uma breve pincelada. A impessoalidade, que consta no artigo 37 da Constituição, visa proteger o cidadão de eventual perseguição pelo Estado. Assim, teoricamente, Juízes, ao julgar uma causa, não deveriam se importar com o conteúdo da “capa dos autos”, ou seja, com os nomes dos Réus ou Demandantes. A impessoalidade, se bem aplicada, evita que pessoas poderosas sejam privilegiadas, ou inimigos e adversários políticos sejam perseguidos pelo Estado.
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Portanto, a impessoalidade É EXATAMENTE O CONTRÁRIO DO QUE TEM DE SER OBSERVADO quando da nomeação para um cargo de confiança do Presidente. É obrigação do Presidente conhecer muito bem a quem está delegando poderes, sob pena de Prevaricação. Não há uma só ressalva na Constituição ou nas Leis que proíba Presidentes de nomearem amigos ou conhecidos, ressalvando-se que sejam competentes, por óbvio. No caso, o escolhido é Diretor Geral do Serviço de Inteligência. Haveria escolha melhor?
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Quanto à moralidade, é realmente absurdo que um Juiz conceda uma liminar prejulgando, fazendo juizo de valor antes de analisar qualquer tipo de prova.

Para que um Juiz conceda uma Liminar, que é uma decisão provisória, antes de analisar com profundidade as provas, são obrigatórios dois elementos:
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O primeiro é o “fumus boni juris”, expressão latina que significa “indicio do bom direito” , ou um sinal claro de que existe uma razão evidente para o pedido ser acatado ainda que provisoriamente.
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O segundo é o “Periculum in mora”, ou seja, o perigo na demora de uma decisão que, em alguns casos pode não ter mais efeito, como por exemplo, a morte de uma pessoa esperando pensão na Justiça, a requerer urgência na decisão.
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No caso em questão, não se vê absolutamente, nem a “fumaça do bom direito”, nem o menor sinal de urgência. A simples nomeação de um diretor de polícia, se fosse o caso de constatada alguma irregularidade, poderia ser desfeita a qualquer momento. O que não pode é um Juiz preconceituoso e de má fé, a seu bel prazer, deixar a Polícia Federal sem dirigente, baseado em fofocas políticas, uma vez que provas não há de qualquer ilícito.
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Realmente a governabilidade está se tornando insustentável por obra e arte do STF e do Congresso Nacional, que se revesam nos ataques ao Presidente. A Democracia é muito bonita no papel, mas se freios não forem aplicados na forma de pressão vinda do Executivo, brevemente teremos o caos instaurado e, ai sim, a Democracia vai para o brejo, pois os eleitores de Bolsonaro já dão mostras de que não vão cair calados. Não desta vez!
Cuidado, pois, STF e Congresso: vocês estão amolecendo o concreto que segura os pilares da Democracia. É como no caso de Mariana e Brumadinho: ninguém acreditava que as comportas desmoronassem, até que o desastre aconteceu. Não venham chorar depois…

(Percy Castanho Jr.)