Ministro Gilmar Mendes suspende investigação sobre corrupção e fraudes na Fundação Getúlio Vargas

Na quinta-feira (17), a fundação e pelo menos três membros da família foram alvos da Operação Sofisma, da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, uma organização criminosa envolvendo os Simonsen supostamente operou dentro da FGV um esquema criminoso.

Na mesma decisão, Mendes mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por, segundo ele, haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Operação Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.

Segundo o ministro, os fatos não são de competência da Justiça Federal, sendo que tal “circunstância que constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido nos inúmeros casos acima descritos”. Na decisão, o ministro ainda critica o que classifica como a “a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Operação Lava Jato.

O magistrado determinou que a investigação vá para a Justiça estadual do Rio.

“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, escreveu no despacho.

Segundo Gilmar, “é possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”. “Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”.

Na decisão, que tem 39 páginas, o ministro seguiu criticando a investigação. “Ou seja, a competência não pode ser definida a partir de um critério temático e aglutinativo de casos atribuídos aleatoriamente pelos órgãos de persecução e julgamento, como se tudo fizesse parte de um mesmo contexto, independentemente das peculiaridades de cada situação”, destacou.

Gilmar Mendes também criticou e questionou o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e as provas para embasar as buscas e apreensões da operação. “Acresça-se que não é possível vislumbrar, da cópia da decisão juntada pela defesa, elementos probatórios concretos de delitos praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União”.

O ministro ainda afirmou que a manutenção de bloqueios e outras medidas impostas sobre os investigados “importa em graves prejuízos para a Fundação Getúlio Vargas, na medida em que, além de medidas constritivas patrimoniais, o eminente Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro impôs proibição de acesso de um amplo grupo de pessoas às dependências e aos sistemas da FGV”.

“Trata-se de providência que, caso não seja imediatamente sustada, certamente comprometerá o funcionamento desta relevante instituição de financiamento e estímulo à pesquisa”, escreve. “Além disso, a manutenção das medidas constritivas poderá conduzir a graves danos de difícil e incerta reparação na gestão da Fundação Getúlio Vargas, entidade internacionalmente conhecida que há muito contribui para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil”.

Entre os alvos de buscas da quinta estavam: Ricardo Simonsen, MariaI Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado nessa investigação.

Equipes da PF comprirar 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Um dos endereços visados foi a sede da FGV no Rio de Janeiro, em Botafogo.

O g1 pediu um posicionamento à FGV , que enviou nota dizendo que os membros da família Simonsen da investigação, não são os mesmos que têm ligação com a instituição (veja nota completa abaixo).

A Operação Sofisma é um desdobramento da delação premiada de Carlos Miranda, braço direito do ex-governador Sérgio Cabral. Em 2019, Miranda disse a promotores que “a cúpula da FGV usava a fundação para desviar dinheiro público”.

A partir dessa delação, a PF foi investigar informações de que a FGV era utilizada por órgãos federais e estaduais para, supostamente, “fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos que resultaram em pagamento de propinas, funcionando como um verdadeiro ‘biombo legal’”.

A PF afirmou ainda que a quadrilha usava a FGV também para “superfaturar contratos realizados por dispensa de licitação e para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de firmas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a concorrentes em licitações coordenadas por ela”.

Para ocultar a suposta origem ilícita dos valores, de acordo com a PF, “diversos executivos detinham offshores em paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, indicando não só a lavagem de capitais, como evasão de divisas e de ilícitos fiscais”.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. A Justiça também emitiu ordens de sequestro e cautelares restritivas. As penas dos fatos investigados podem chegar a quase 90 anos de prisão.

“O nome da operação [Sofisma] faz alusão à figura grega dos sofistas, filósofos que, através da argumentação, transvestiam de veracidade informações que sabiam ser falsas, com a intenção de manipular a população”, explicou a PF.

Em novembro de 2018, a GloboNews mostrou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tinha aberto um inquérito para investigar supostas irregularidades em contratos sem licitação entre a Fundação Getúlio Vargas e o governo do estado, desde a gestão de Sérgio Cabral.

O ponto de partida foi um termo de cooperação técnica assinado entre o estado e a FGV em março de 2007, no primeiro mandato de Cabral. Os promotores suspeitavam de altos valores pagos com dinheiro público sem licitação em contratos de consultoria, execução de projetos e assessoria técnica.

Em agosto daquele ano, a força-tarefa da Lava Jato no RJ prendeu Edson Menezes, ex-superintendente do Banco Prosper e ex-presidente da Bolsa de Valores do Rio.

A operação investigava o pagamento de propina na venda da gestão da folha de pagamento dos servidores do estado no mandato de Sérgio Cabral. Um leilão para escolher o novo banco tinha sido preparado por uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas, que subcontratou o Banco Prosper.

Em delação, Carlos Miranda, operador de Cabral, disse que o negócio envolveu a promessa de pagamento de R$ 6 milhões por parte de Edson Menezes. Segundo Miranda, metade da propina teria sido paga a Cabral em garrafas de vinho.

A consultoria foi contratada em 2006, antes da gestão de Cabral, mas foi feita até 2011, quando a folha foi vendida junto com o Banco do Estado do Rio de Janeiro.

O vencedor do leilão foi o Bradesco, que pagou R$ 1,8 bilhão. Com isso, ganhou o direito de administrar a folha de pagamento dos mais de 460 mil servidores do RJ.

“A Fundação Getútlio Vargas foi surpreendida na manhã dessa quinta-feira (17), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e de São Paulo, por força de decisão do Juiz Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta. Tal decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão.

Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização.

Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação.

A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do País.

A assessoria de imprensa da FGV errou quando não esclareceu a respeito da nota que traz no título referência à família Simonsen, que a FGV foi fundada pelo Dr. Simões Lopes e não, como constou na nota, pela família Simonsen que, entretanto, sempre contribuiu com o crescimento da FGV, a começar do falecido ex-Ministro Mário Henrique, seu sobrinho Carlos Ivan e seu filho Ricardo.