Justiça determina que delegado retorne imediatamente à Defaz

O juiz Yale Sabo Mendes, plantonista do Fórum da Capital, determinou, em decisão liminar (provisória), que o delegado Lindomar Tofoli retorne imediatamente para o comando da Delegacia Contra Crimes Fazendários (Defaz).

A decisão é desta sexta-feira (20).

“Concedo a Liminar para o fim de suspender os efeitos do ato administrativo que removeu o impetrante da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública do Estado de Mato Grosso, devendo retornar imediatamente à atividade naquela Delegacia até ao final do julgamento”, determinou o magistrado.

Nesta semana, Tofoli ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para anular a portaria que lhe transferiu da Defaz para a Delegacia de Várzea Grande.

O magistrado acatou pedido, pois entendeu que há no Estatuto da Polícia Civil critérios para a remoção do policial civil e, no caso de Tofoli, só poderia ser feito se comprovada a “necessidade do serviço, ou seja, é autorizada quando o interesse público justificar”.

“Desse modo, concluo que o ato ofende, sim, direito líquido e certo do Impetrante, na medida em que não apresenta motivação imprescindível à legalidade do ato administrativo de mudança de local de trabalho, bem como os critérios para remoção e a distribuição dos servidores do Poder Executivo Estadual”, disse.

O magistrado ainda citou que o Tofoli ocupou o cargo de delegado especial da Defaz desde de novembro de 2008 e foi removido “para outras lotações por três vezes sequenciais, sendo a primeira data de 03/12/2019, a segunda em 05/12/2019 e a terceira em 12/12/2019”.

Yale ainda concedeu 10 dias para a manifestação da Diretoria Geral da Polícia Civil.

Pedido de Tofoli

O delegado deixou a função na Defaz após a publicação de uma portaria assinada pelo diretor geral da PJC, Mário Dermeval Arvechia de Rezende, no início deste mês.

Antes da remoção, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou uma denúncia na Assembleia Legislativa dando conta de uma suposta tentativa de articulação, feita na Polícia Civil, no âmbito da Defaz, para lhe prejudicar.

Tofoli e seu colega Anderson Veiga, também da Defaz, teriam recebido a incumbência de “incriminá-lo”, com base em um boletim de ocorrência feito pela servidora da Saúde Municipal Elizabete Maria de Almeida, junto à Delegacia Fazendária.

No B.O., ela disse ter presenciado Emanuel pagando suposta propina a vereadores de Cuiabá para cassarem o mandato do colega Abílio Júnior (PSC).

No mandato de segurança, Tofoli usou diversas matérias jornalísticas como argumento. E ainda lembrou que chegou a ser alvo de “perseguição política” do então governador Silval Barbosa, que também o retirou da Defaz à época.

“Ocorre que em função de sua atuação destemida frente ao combate aos crimes de colarinho branco, o impetrante vez ou outra sofre com perseguição política, a exemplo do quanto noticiado pela imprensa nos idos de 2015, quando foi removido da Delegacia Fazendária para a Delegacia de Entorpecentes por pressão de figurões da classe política e empresarial que se sentiram prejudicados com as investigações em andamento”, disse no pedido.

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