Governo confirma inclusão do AC no programa Minha Casa, Minha vida e regulamentação deve ser publicada em 40 dias

Ainda não foi informada a quantidade de casas que devem contemplar o Acre e nem onde devem ser construídas.

De acordo com o governo, o secretário de habitação e urbanismo Egleuson Santiago recebeu a confirmação do secretário nacional de habitação, Hailton Madureira. A regulamentação deve ser publicada em até 40 dias, quando também deve ser aberta a plataforma de cadastro.

A reunião ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, na última terça-feira (14), uma Medida Provisória (MP) para reestruturação do Minha Casa, Minha Vida. A medida também aumentou o limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1,8 mil para R$ 2.640. A gestão federal afirmou que pretende subsidiar até 95% dos preços dos imóveis destinados às famílias dentro dessa faixa.

A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) foi criada no segundo mandato de Gladson Cameli, reeleito em 2022. Egleuson Santiago afirmou que o objetivo da criação da pasta é auxiliar a execução de programas federais em benefício do estado acreano. Santiago afirma que já foi feito um levantamento em relação ao déficit habitacional no Acre, que detectou situação preocupante principalmente na capital Rio Branco e em Cruzeiro do Sul.

“Hoje nós temos déficit de 24 mil unidades em todo o estado, onde a maior parte é na capital, onde o déficit é de 11 mil, seguido por Cruzeiro do Sul, com 2,4 mil. Estamos aguardando o que o Governo Federal tem, para em seguida ir em busca de recursos para tirar os projetos do papel”, disse.

Em 14 de janeiro de 2019, quando iniciava o seu primeiro mandato, Gladson Cameli alterou os nomes de algumas secretarias e extinguiu outras. Entre as extintas, estava a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab), retomada com um novo nome em 2023.

O programa foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula. Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.

No final de janeiro, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), participou do 1º Fórum de Governadores recém-eleitos em Brasília (DF) e também teve um encontro com o presidente Lula. Na oportunidade, Cameli apresentou propostas para a recuperação da BR-364, construção de casas populares e também para diminuir a fila de espera por cirurgias.

A equipe do governo divulgou que os municípios acreanos devem, futuramente, apresentar o déficit habitacional e áreas livres onde podem ser construídas as residências.