Botelho acredita que “pacotão da Previdência” seja discutido no plenário da ALMT na próxima semana

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), aposta que as novas regras previdenciárias para os servidores deverão entrar em discussão e votação no plenário da Casa de Leis, já na próxima semana.

Claro, se for cumprida a previsão de que o projeto de lei – que o parlamentar classificou como ‘pacotão da Previdência’ -, entre no parlamento ainda esta semana, apesar do feriado de Corpus Christi, e do decreto governamental tornando a próxima sexta-feira(04), como ponto facultativo.

De acordo com Botelho, este ‘pacotão’ conterá desde as novas regras, com a redução dos valores previdenciários descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil, até a isenção de inativos, portadores de doenças raras.

Lembrando que, igualmente, será analisado o projeto da redução na alíquota dos policiais militares, porém, separadamente. E que a redução pode chegar a 10,5%. Mas como ainda está sob análise de alguns órgãos, no governo, que ainda estudam o impacto desta redução, ainda não estaria nada definido.

Pontuando que mesmo que esta seja uma luta do Legislativo, junto ao governador democrata Mauro Mendes, a proposta precisa, contudo, vir do Estado. Pois de acordo com a Constituição, cabe privativamente ao chefe do Executivo propor leis que incidam sobre remuneração ou gastos.

Apontando, por exemplo, que a redução na alíquota dos militares – conforme cálculo do MT Prev -, pode ocasionar em um impacto nos cofres do Estado de pelo menos R$ 3 milhões ao mês, se forem somados os militares ativos, inativos e pensionistas.

E à parte a questão da previdência aos militares de Mato Grosso, Botelho voltou a lembrar – em conversa com jornalistas nesta última segunda-feira(31) -, que a proposta de isenção aos servidores aposentados com comorbidades já havia sido aprovado na Comissão da Previdência, que ele preside na Assembleia.

A ideia, lembrou o parlamentar, é que todas estas discussões que vêm sendo realizadas no Legislativo e na força-tarefa dos deputados, junto ao Executivo, no sentido de minimizar o impacto da nova cobrança previdenciária, venham todas em um só projeto. Depois dos incessantes pedidos do servidores para amenizar as cobranças na alíquota, que passaram a ser taxadas em 14%, com a Reforma da Previdência que entrou em vigor no início deste ano. Após a manutenção do veto do governo, ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social.

“O governador vai finalizar isso essa semana. Ainda é possível que a gente mande isso tudo junto. O projeto da comorbidade já havia sido aprovado e está na comissão, e essa comissão deve devolver essa semana. O que nós queremos agora é que tudo fique em um único projeto, ao invés de dois”.

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