TCE, MPC e MP assinam ato recomendatório ao Estado e municípios para combate às queimadas e incêndios florestais

Foi assinado nessa quarta-feira (25) pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) e pelo Ministério Público estadual (MP-RO) o 2º Ato Recomendatório conjunto visando à tomada de medidas por parte do Estado e dos municípios para o combate e prevenção de queimadas e incêndios florestais. 

A assinatura do ato ocorreu durante evento promovido pela Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), no auditório do Senac, em Porto Velho, e teve a presença, pelo TCE, dos conselheiros Edilson de Sousa (presidente) e Benedito Alves; pelo MPC, da procuradora-geral Yvonete Fontinelle; pelo MP, dos promotores, Aidee Moser, Alan Castiel e Jesualdo Eurípedes; e pela Arom, do seu presidente, Cláudio dos Santos, além de prefeitos e secretários municipais.

Antes de assinar o ato, que complementa o 1º Ato Recomendatório conjunto, firmado em 2018, o conselheiro presidente Edilson de Sousa mencionou a preocupação que se deve ter em relação à conservação ambiental: “Todos nós devemos fazer nossa parte para proteger o meio ambiente e, obviamente, também a administração pública, especialmente os gestores, por meio de políticas públicas apropriadas a esse objetivo”.

APRESENTAÇÃO

Já o conselheiro Benedito Alves fez uma apresentação do Plano Geral de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, que reúne propostas e sugestões deliberadas durante reunião realizada no MP-RO.

O membro do TCE ainda falou dos riscos que as queimadas representam não só para a biodiversidade ambiental do Estado de Rondônia, incluindo parques, estações, reservas, florestas e áreas de proteção, entre outras, como também para a saúde humana.

O plano prevê medidas a serem adotadas por municípios que registram os maiores focos de calor em Rondônia, como Porto Velho, Nova Mamoré, Candeias do Jamari, Buritis e Cujubim, localidades que correspondem a 64% dos focos de calor e 69% de toda área devastada do Estado.

Os órgãos que assinam o 2º Ato Recomendatório vão promover o monitoramento de todas as atividades previstas no plano. O documento é assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilson de Sousa, pela procuradora-geral do MPC, Yvonete Fontinelle, e pelo procurador-geral de Justiça do MP, Aluildo de Oliveira Leite.