Direto de Brasília5 anos atrás
Marcio Bittar propõe ‘licença ambiental tácita’ para descumprimento de prazos fixados
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o projeto de lei complementar, do senador Marcio Bittar (MDB-AC), que determina que a inobservância dos prazos para deliberação...
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