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Direto de Brasília

Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial


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A comissão temporária para reforma do Código Comercial adiou para a próxima terça-feira (4/12) a votação, prevista para hoje (27), do relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS).

Na semana passada, ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

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