Projeto na ALMT quer câmeras em fardas e nos veículos da Polícia de Mato Grosso

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei para obrigar o Governo do Estado e instalar câmeras de vigilância no interior dos veículos e aeronaves das Polícias Civil, Militar, Penal e dos Bombeiros, além de coletes e capacetes.

O projeto determina que as câmeras usadas deverão ser de ponta para facilitar a identificação dos envolvidos e da ação, bem como as imagens devem ser preservadas na nuvem, não sendo permitido apagá-las.

“Os equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo ‘zoom’ e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”, diz trecho do projeto.

A prática já é realidade nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde há pelo menos dois benefícios: redução do nível de violência e apresentação dos fatos reais sem edição

A matéria é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que justifica a necessidade da adoção das medidas como forma de “resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas”, além de citar que é algo adotado pelas polícias de outros países e até mesmo no Brasil.

“A prática já é realidade nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde há pelo menos dois benefícios: redução do nível de violência e apresentação dos fatos reais sem edição”, apontou.

A matéria recebeu parecer unânime favorável da Comissão de Segurança da Casa, onde teve como relator o deputado Elizeu Nascimento (PL), e entrou na pauta da sessão desta quarta-feira (23) para passar pela primeira votação.

Curiosamente, o projeto recebeu pedido de vista do próprio Elizeu e deve retornar ao plenário apenas na próxima semana. À imprensa, apesar de ter votado favorável dentro da Comissão, o parlamentar disse que não tinha ciência do projeto e que é contra.

“Eu sou contra câmeras e vou votar contra. Porque eu vejo que isso é algo que não vem de encontro com a necessidade de um trabalho policial. Eu resumo nisso”, disse.

Midianews.com.br