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Política
Procedimentos médicos feitos sem consentimento do paciente podem virar crime
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Um projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) altera o artigo 282 do Código Penal, tornando crime a realização de procedimentos médicos ou odontológicos sem a autorização do paciente (PL 2.097/2023).
De acordo com o autor da proposta, embora a conduta já seja proibida pelo Código de Ética Médica, a análise da jurisprudência revela que é preciso tornar mais clara a legislação.
Fonte: Agência Senado
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