Ouvidoria Para Todos: TCE-MT promove oficina presencial para capacitar ouvidores municipais no cumprimento de legislação

Como parte integrante do Conexão TCE, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, na tarde desta quinta-feira (7) em Barra do Garças, oficina de capacitação prevista no Projeto Ouvidoria Para Todos. A atividade visa orientar ouvidores municipais de órgãos públicos para que cumpram com eficiência as obrigações estabelecidas pela Lei Federal 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

A oficina presencial será realizada de 14h às 18h (horário de Brasília), no Centro Cultural Valdon Varjão. Na oportunidade, será contextualizada a Nota Técnica n.º 02/2021 do TCE-MT, que estabeleceu uma série de recomendações e determinações a fim de orientar e assegurar a efetividade e a aplicabilidade da norma pelos órgãos jurisdicionados da Corte de Contas.

Na oficina, também será apresentada a modelagem de portaria normatizando a Lei 13.460/2017 em Prefeituras e Câmaras municipais, bem como modelagem de Carta de Serviços para as prefeituras e câmaras. Os órgãos devem concretizar as adequações ainda neste ano.

Conexão TCE

O primeiro Conexão TCE de 2022 contará com a participação de 32 municípios da Região do Araguaia. O objetivo do encontro é elevar a qualidade da administração pública municipal por meio da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais.

Sob supervisão do conselheiro Antonio Joaquim, o Conexão TCE terá início às 8h, na Igreja Assembleia de Deus e englobará palestras do “Democracia Ativa” e oficinas do projeto “Ouvidoria para Todos”, que serão promovidas no período vespertino, das 14h às 18h. (Clique aquie confira a programação completa)

Confira a programação do Ouvidoria Para Todos:

Secom TCE-MT