Mudança em lei na instalação de antenas atrasa início do 5G em Cuiabá

Para se adequar às normas, a prefeitura enviou um projeto de lei complementar à Câmara Municipal no dia 5 de setembro. O texto foi lido na sessão de terça-feira (13) e foi enviado para duas comissões – de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente. Porém, os pareceres só devem ser entregues na próxima sessão, no dia 20.

O projeto altera as Leis Complementares nº 389/2015 e de nº 043/1997 e revoga a Lei nº 4.952/2007. O texto argumenta que a legislação está “desatualizada e incompatível com a realidade das novas estações de transmissão. Com a chegada da internet móvel de quinta geração, a chamada “5G”, faz-se necessária a atualização das normas que regem a implantação das infraestruturas de suporte para telecomunicação”.

Para funcionar, a tecnologia precisa das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), ETR móvel e ETR de pequeno porte, que são aparelhos que fazem a transmissão do sinal. Elas podem ser instaladas em diversos lugares, como fachadas de prédios, semáforos, placas e nas estruturas próprias para o suporte.

Conforme a legislação federal, elas já são consideradas bens de utilidade pública, diante da chegada do 5G.

O sinal 5G possui intensidade dez vezes maior do que o sinal atualmente utilizado. Na prática, resulta em velocidades de conexão até 100 vezes maiores do que o 4G. O 5G puro oferece também menor tempo de atraso na resposta a comandos dos usuários.

As operadoras Claro, TIM e Vivo arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021. Com isso, elas são as empresas responsáveis por instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital.

Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Cuiabá, oito em Aracaju (SR), cinco em Boa Vista (RR), 11 em Campo Grande (MS), 13 em Maceió (AL), 14 em São Luíz (MA) e 11 em Teresina (PI).