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Rondônia

MP de Contas se manifesta contra aumento dos subsídios de prefeitos e vereadores em Nova Mamoré e Guajará-Mirim durante a pandemia


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No documento protocolado na última quarta-feira (6), o procurador Ernesto Tavares Victoria apontou irregularidades nos aumentos concedidos por contrariarem proibições da legislação em vigor.

Conforme o MPC, os aumentos começaram a valer nas duas cidades a partir de 1º de janeiro e um pedido de medida cautelar foi enviado ao TCE para evitar que sejam efetivados os pagamentos contrários às normas.

Reajustes

Em Guajará-Mirim, o maior reajuste foi para secretários municipais e vereadores, com subsídio passando de R$ 4,5 mil para R$ 7,2 mil.

Em Nova Mamoré, prefeito e vice tiveram aumento de R$ 3 mil nos subsídios passando a receber R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Os subsídios dos vereadores passaram de R$ 5 mil para R$ 7 mil.

No termo de responsabilidade, o procurador explicou que não há questionamento sobre a fixação dos subsídios por parte dos vereadores, mas sobre os aumentos aprovados.

“O ato de fixação dos subsídios não demanda necessariamente a majoração destes subsídios, especialmente em época de pandemia. Seria perfeitamente possível e tecnicamente correta a fixação dos subsídios dos mandatos e Legislatura 2021-2024 sem o aumento remuneratório ora promovido”, destacou.

O pedido do MPC está em tramitação no TCE, que deve decidir se acolhe a indicação e determina o não pagamento dos valores reajustados, além de multa em caso de descumprimento.

G1