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Moraes autoriza Filipe Martins a ficar em silêncio na CPI para não produzir provas contra si


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (23) Filipe Martins, assessor especial da Presidência, a ficar em silêncio na CPI da Covid para não produzir provas contra si.

Moraes estabeleceu, no entanto, que Martins tem o “dever legal” de “manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPI”, isto é, ações e omissões do governo na pandemia, e “ligados ao exercício da sua função pública”.

O depoimento de Filipe Martins à CPI estava previsto para esta quinta (24), mas foi adiado e ainda não tem data definida. Integrantes da comissão suspeitam que ele integre o suposto “gabinete paralelo” de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos relacionados à pandemia.

Em depoimento à CPI, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que Filipe Martins participou de uma reunião sobre vacinas comandada pelo ex-secretário de Comunicação do governo Fabio Wajngarten. Martins teve os sigilos telefônico e telemático quebrados pela CPI.

A defesa do assessor do Palácio do Planalto havia pedido ao STF que ele pudesse ser ouvido na condição de investigado, ficando desobrigado de responder perguntas que produzam provas contra si.

Martins foi chamado inicialmente como testemunha, condição na qual tem que responder as perguntas e falar a verdade.

A decisão de Moraes

Ao analisar o pedido da defesa de Filipe Martins, Moraes também decidiu:

  • o assessor da Presidência não pode ser questionado sobre a ação penal à qual responde na Justiça Federal por gesto racista em audiência no Senado;
  • Filipe Martins pode ser acompanhado por advogados durante o depoimento.

O pedido da defesa

No pedido enviado ao Supremo, a defesa argumentou que há “potencial direto” de as declarações de Filipe Martins repercutirem negativamente.

“Há notícia de ajuizamento de diversas ações administrativas, cíveis e penais contra indivíduos depoentes em decorrência de supostos atos praticados no contexto de gestão da pandemia, o que pode fazer com que o que [Martins] venha a dizer na CPI, conquanto não diretamente relacionado à apuração, possa afetá-lo em outros procedimentos ainda a ser instaurados”, argumentaram.

G1.globo.com

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