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Mato Grosso

Mauro Mendes sugere publicação de tabela de preços de medicamentos para ‘evitar conflitos’

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O governador Mauro Mendes (DEM) sugeriu, na última quinta-feira (30), durante uma audiência pública entre Estado e setores econômicos, que as farmácias passem a publicar uma tabela de composição de preços dos medicamentos. A sugestão surgeiu após o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincoforma), Ricardo Cristaldo, taxar a Lei Complementar 631/19 como  “super-reforma tributária”.

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O ICMS passa a ser cobrado com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), com redutor, e não pelo preço ao qual era adquirido junto ao fabricante.  Com a lei complementar em vigor, o mesmo medicamento custa R$ 12,09, mas a base de cálculo para o ICMS, com redutor previsto, é de R$ 9,20.

Neste exemplo, o ICMS aumentou para R$ 1,31, enquanto a margem de lucro bruto quase duplicou, passando para R$ 4,41. O preço médio pago pelo comerciante se manteve o mesmo. Assim, o Governo alega que “o aumento da lucratividade não possui relação com a nova legislação”.

FONTE:OLHARDIRETO