Maia admite que reforma administrativa será votada apenas em 2021

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma administrativa somente será deliberada em 2021. “O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, disse Maia ao Globo News no último domingo (11/10).

A proposta foi encaminhada pelo governo no início de setembro de 2020, com o objetivo de modificar as carreiras públicas dos novos servidores. Mesmo sendo postergada para 2021, Rodrigo Maia disse que, nas próximas semanas, será instalada a comissão especial para analisar o mérito da reforma administrativa.

“Esse debate começou e não vai terminar. A mesma coisa da previdenciária. Começou com presidente Michel (Temer) e terminou com presidente (Jair) Bolsonaro”, explicou durante a mesma entrevista. Vale lembrar que, no dia 08 de outubro de 2020, Maia já havia comentado sobre a agenda de deliberações.

“Devemos fazer um trabalho junto com o Poder Executivo e a equipe econômica, junto com o belo trabalho da frente parlamentar e da comissão que nós vamos criar até o final do mês. Estamos no processo eleitoral e de fato o ritmo é mais lento, mas eu já tenho conversado com os líderes para que a gente possa iniciar nas próximas duas, três semanas, o trabalho da comissão especial”, afirmou Rodrigo Maia junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Votação da proposta sobre a reforma administrativa: parlamentares querem incluir servidores atuais

A proposta original abrange uma série de mudanças para as carreiras daqueles que forem empossados após a aprovação da reforma administrativa.

Entretanto, a Frente Parlamentar Mista também quer incluir os servidores atuais dentro do novo regulamento. Esse grupo de parlamentares, no dia 08 de outubro de 2020, apresentou inúmeros acréscimos na proposta original:

• Extinção das aposentadorias e pensões vitalícias;
• Fim da licença remunerada para servidores públicos que disputarem pleitos eleitorais;
• Abono permanência opcional para funcionários públicos com tempo para aposentadoria;
• Processo seletivo para cargos de assessoria;
• Medidas válidas para todos os servidores (atuais e os novos empossados);
• Aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores públicos. Na proposta original da reforma, a equipe do governo estabelecia uma lei de cada ente da Federação.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a redução de “privilégios” precisa ser direcionada para todos os funcionários públicos e não apenas aos novos concursados.

Oposição à reforma

Parlamentares contrários à reforma administrativa também estão se articulando para apresentar emendas para a proposta, com o objetivo de omitir o trecho que limita a estabilidade para os novos funcionários públicos. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal, disse que não é possível “tratar os desiguais igualmente”.

“O presidente do Senado vem me falar em instalar comissão mista, o presidente da Câmara é a favor. Mas não fala em retirar um privilégio que tem na Câmara e no Senado, reduzir verbas para comissionados, cargos em comissão. Não propõe nada em relação à magistratura, Ministério Público, advocacia da União. Aprofunda desigualdades e privilégios mantendo uma casta privilegiada”, rebateu.

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