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Acre
Líderes religiosos devem evitar campanha eleitoral em igrejas, recomenda MP-AC
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Após receber uma denúncia, o Ministério Público do Acre (MP-AC) decidiu expedir uma recomendação aos líderes religiosos de Rio Branco para que não façam e nem permitam que seja feita propaganda eleitoral nas igrejas.
O documento foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Eletrônico do MP-AC e assinado pela promotora Eleitoral com atribuição para a 1ª Zona Eleitoral, Alessandra Garcia Marques.
A promotora recomenda ainda que não seja permitido o uso de recursos dos tempos religiosos para beneficiar qualquer candidato ou partido político. Os líderes das entidades têm o prazo de dois dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestarem sobre o acatamento ou não do documento.
A publicação destaca que as igrejas “gozam de imunidade tributária, com a finalidade de promover a fé religiosa”. Por isso, é vedado aos partidos políticos e candidatos receber, de forma direta ou indireta, doação em dinheiro, incluindo qualquer tipo de publicidade, que tenha como origem os templos.
Caso a recomendação não seja acolhida, as igrejas podem sofrer sanções. A multa para a veiculação de propaganda eleitoral ilegal é de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
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