Lei sancionada pelo governo de MT permite que deputados abram mão de verba indenizatória e doem dinheiro a projetos sociais

Conforme a lei, de autoria do deputado Max Russi, que é ex-secretário estadual de Assistência Social, o parlamentar poderá, no dia de sua posse, renunciar parte ou a totalidade da verba indenizatória.

O dinheiro deverá ser aplicado em programas sociais, especialmente nas áreas de tratamento e prevenção ao vício em drogas, apoio à criança e ao adolescente, apoio ao idoso, erradicação da pobreza e ressocialização de egressos do sistema prisional.

“A renúncia a parte ou a integralidade da verba indenizatória é irretratável na mesma legislatura”, prevê a nova lei.

Cada deputado gasta mais de R$ 160 mil por mês. Além da verba indenizatória de R$ 65 mil e do salário de R$ 25 mil, recebe verba de gabinete e outros auxílios e gratificações.

O orçamento para o Legislativo em 2019 estava previsto em R$ 896,1 milhões, mas o novo governo fez modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 e propôs a redução de R$ 35 milhões. Desse modo, o orçamento deve ser de R$ 861 milhões.

Regimentalmente, os novos deputados estaduais, eleitos no pleito deste ano, tomam posse no dia 5 de fevereiro. Até lá, permanece a atual legislatura.