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Lei do Silêncio deverá receber atualização em Cuiabá; prefeito discute tema


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A Lei de Silêncio deverá, em breve, receber uma atualização em Cuiabá. Buscando o equílibrio entre o bem estar de moradores e o cumprimento da legislação, o segmento do comércio e das classes artísticas cuiabanas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública por meio da fiscalização municipal vem estudando uma proposta para ser apresentada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Após 21 anos em vigor, a Prefeitura de Cuiabá organiza uma nova proposta, mas a iniciativa exige cautela e deverá obedecer as exigências das normas federais da Associação Brasileira Normas Técnicas (ABNT).

O objetivo principal da iniciativa será a atualização da legislação municipal diante da norma técnica federal NBR 10151, que trata da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade e da NBR 10152 – que fixa os níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, ambas, significativamente alteradas recentemente.

Para debater a temática, o prefeito Emanuel Pinheiro se reuniu com representantes da classe artística, empresários e vereadores e iniciaram um diálogo sobre a nova medida que deve ser reformulada com envolvimento de todos, garantindo equidade ao processo.

“A Prefeitura já está estudando a revisão dessa legislação que já tem 21 anos de vigência e, desde então, nunca houve alteração. Para trabalharmos nesse contexto queremos ouvir os setores e a nossa equipe irá esclarecer a quais  normas técnicas, a nova legislação  deverá se alinhar. De maneira geral, precisa haver o equilíbrio, onde a ordem pública seja estabelecida tanto para aqueles que se sintam ameaçados pela perturbação ao sossego, em razão  da propagação  de ruidos, como àqueles que devem seguir os parâmetros regulamentados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Outro objetivo importante a ser destacado é a chegada de novos equipamentos de aferição  de ruidos, os sonômetros, popularmente conhecidos como ‘decibelímetro’, para Capital. Três novos aparelhos foram adquiridos, com isso o serviço prestado pelos Agentes de Regulação e Fiscalização serão mais precisos na aferição da fonte poluidora e juridicamente darão maior segurança tanto para o trabalho dos fiscais como para o cidadão, representado por pessoa física ou jurídica.

Após a aprovação do prefeito, a minuta da nova lei será encaminha a Câmara Municipal de Cuiabá para ser debatida em audiência pública junto à população.

Recentemente, após uma apreensão de som realizada na Praça da Mandioca, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e a Abrasel procuraram a Câmara de Vereadores com a revindicação de que a Lei, que já existe há 21 anos, fosse modificada.

A revolta aconteceu após os amplificadores de som de um quarteto que realizava um show de jazz no último dia 8 de janeiro no Fuzuê Bar e Boemia, na Praça da Mandioca, serem apreendidos. A apreensão aconteceu após denúncias realizadas por vizinhos pelo Disque Silêncio.

FONTE: OLHARDIRETO