Jair Montes quer informações sobre contratação de empresa para prestar serviços a Caerd e DER

O deputado estadual Jair Montes (PTC) quer informações referentes a contratação da empresa Rápida Construtora, Comércio e Serviços Ltda-ME, para prestar serviços de estudos e elaboração de projetos para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O pedido foi feito através de requerimento apresentado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. 

Na justificativa para a solicitação, Jair Montes defende que a propositura tem por finalidade a instrumentalização da atividade fiscalizadora, com vistas a análise da legalidade e da regularidade na contratação da empresa. 

O parlamentar quer cópia do processo que fundamenta tanto a Caerd quanto o DER a necessidade de contratar a empresa, incluindo todos os termos e anexos, relação de estudos e projetos elaborados, produtos solicitados, finalizados e resultados práticos, cópia do processo licitatório, íntegra de toda documentação requerida e apresentada, cronograma físico financeiro de pagamento de valores, prazos, finalidade, situação do contrato e caso tenha ocorrido algum aditivo contratual, informar quais valores e eventuais aditivos dentre outras informações. 

“Para que o grau de transparência seja maior em relação ao pedido de informações, solicitamos que a proposta tenha cópia enviada, para conhecimento, ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) ”, pontuou.