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Mato Grosso

Governo pede aval da ALMT para contrair empréstimo de mais de U$ 56 milhões para combater sonegação fiscal

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O governador Mauro Mendes (DEM) solicitou à Assembleia Legislativa a aprovação de um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de U$ 56,2 milhões para investir em novas tecnologias que permitam melhorar o combate à sonegação fiscal e o controle dos gastos públicos.

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De acordo com a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, o prazo para quitação do empréstimo é de 15 anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. A disponibilização dos recursos pelo BID será feita anualmente, durante cinco anos, a começar por 2020, e o pagamento das parcelas só ocorre após a totalização dos repasses, em 2024. Ou seja, o Governo só começará a quitar o empréstimo em 2025.

A operação de crédito, caso seja aprovada, faz parte da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco). Na primeira etapa, no período de 2009 a 2019, o programa possibilitou a implantação da Nota Fiscal Eletrônica pelos estados.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que os recursos serão utilizados na implementação de ferramentas de tecnologia da informação que vão aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, permitindo maior controle dos dados fiscais, transparência nos gastos públicos e controle do cidadão sobre a administração estadual.

Além disso, segundo ele, os investimentos em tecnologia também possibilitarão a implementação do ‘Governo Digital’, em que o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços do Estado a partir de plataformas digitais.

Ele afirmou que a linha de crédito foi aprovada pelo BID para todos os estados brasileiros, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional.

Gallo explica que trata-se de uma linha de crédito que atende às necessidades de Mato Grosso, pois oferece taxas de juros atrativas, prazo alongado e período de carência de 60 meses para o início dos pagamentos. Além disso, é uma linha garantida pelo governo federal e está enquadrada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

G1