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Direto de Brasília

Flávio Bolsonaro pede arquivamento de processo que julgaria foro privilegiado no STF


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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu, nesta terça-feira (28/9), que o Supremo Tribunal Federal arquive a ação sobre o questionamento da decisão que concedeu foro privilegiado ao parlamentar no caso das “rachadinhas”. O caso tramita na Segunda Turma da Corte, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

Os advogados do filho do presidente alegaram ao STF que procuradores do Ministério Público do Rio, em outro procedimento aberto contra Flávio, reconheceram a atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuar nos feitos envolvendo o senador. As informações são do O Globo.

“Não há margem de dúvida de que o reconhecimento ulterior pelo próprio Órgão Ministerial da atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuar nos feitos envolvendo o senador da República Flávio Bolsonaro esvaziou o objeto e interesse da presente reclamação”, diz a peça.

A defesa afirma ainda que não é “razoável” o Ministério Público requerer que a denúncia ajuizada contra Flávio no caso das “rachadinhas” seja processada e julgada pela primeira instância, mas com relação ao novo procedimento criminal, tenha sido determinado que a investigação seja realizada pelo órgão competente para atuar em segunda instância.

A ação questionando o foro privilegiado concedida ao senador foi apresentada ao Supremo pelo Ministério Público do Rio em junho do ano passado, após a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidir retirar o processo de Flávio da primeira instância e enviar para o Órgão Especial do TJ.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita sob acusação de liderar o esquema de desvio de salário de servidores na Alerj.

 

 

Correio Braziliense

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