Escolas podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas, aprova CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que autoriza escolas públicas a receber doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e jurídicas. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa.

O PL 5.193/2019 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para permitir a doação. Styvenson ressalta que não há previsão legal de doações às instituições de ensino. Por isso, a proposta estimula a prática a fim de incentivar o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. 

Ele lembra também que as possíveis doações não alteram a obrigação do Estado de financiar a educação e nem estabelece incentivos fiscais aos doadores, o que acarretaria a diminuição das verbas dos entes federados e reduziria o investimento público na área.

Para o senador, a escassez de recursos destinados à rede pública de ensino do Brasil é uma das principais causas dos problemas enfrentados na área da educação. 

“As instalações são inadequadas ou carecem de reparos, os recursos didáticos são precários e os profissionais da educação são submetidos a desgastantes jornadas de trabalho e a salários baixos, além de não terem as devidas oportunidades de requalificação”, afirma.

Rodrigo Cunha pontuou que o autor “é sensível aos desafios fiscais enfrentados pelo país e não deseja gerar, neste momento, quaisquer riscos fiscais adicionais que possam comprometer o andamento da demanda”.

 — O projeto não traz qualquer impacto econômico-financeiro para a União, tendo em vista que se trata de doação privada para a educação básica, sem contrapartida em termos de benefícios fiscais ou de qualquer outra natureza. Não se torna, portanto, necessário verificar o atendimento do disposto na legislação sobre finanças públicas — afirmou o relator.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto é um incentivo para conscientizar as comunidades de que não devem ficar apenas na dependência do governo central, seja em que esfera for. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado