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Em ações civis, Ministério Público cobra soluções para 3 escolas de Rio Branco com problemas na estrutura

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O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou ações civis para cobrar soluções e reparos em três escolas de ensino de Rio Branco. A medida foi tomada após inspeções de órgãos de fiscalização do municípios nas três instituições.

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Falta de estrutura adequada, ausência do credenciamento no Conselho Municipal, funcionamento inadequado, entre outros problemas foram identificados nas escolas Vovó Mocinha, no bairro Xavier Maia, Álvaro Vieira da Rocha, na Conquista, e Chico Mendes, que fica no bairro Santa Inês.

Ao G1, o secretário de Educação de Rio Branco, Moisés Diniz, afirmou que as readequações nas instituições estão em andamento. Ele reafirmou que o único problema, tanto em escolas municipais quanto estaduais, era a ausência do plano de combate a incêndio, mas isso está providenciado.

“Nestas três escolas existiam um modelo para guardar a merenda, material de limpeza e utensílios. Nas três já readequamos isso, já temos espaços corretos de acordo com a recomendação do MP. A [escola] Álvaro Vieira e a Chico Mendes vamos colocar tela nas cantinas, já readequamos o gás, que era dentro da cantina”, garantiu.

Medida

O MP-AC divulgou nesta segunda-feira (12) que ajuizou três ações civis para cobrar soluções para os problemas. Os documentos foram enviados entre os últimos dias 2 e 7.

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação recebeu relatórios e informações do Corpo de Bombeiros do Acre, Vigilância Sanitária Municipal, Analista em Educação-Pedagogia e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) sobre as condições das instituições.

O material mostrou que as deficiências comprometem o funcionamento das escolas. Porém, as investigações destacaram que, mesmo sabendo dos problemas, o município manteve as instituições abertas em funcionamento.

O MP-AC deu um prazo de 30 dias para que sejam tomadas as providências necessárias, para evitar riscos de acidentes e outros problemas nas escolas. É necessário ainda apresentação do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e Alvará Sanitário.

Além disso, as escolas precisam se readequarem às exigências das resoluções dos conselhos Municipal e Estadual de Educação. Na ausência dessas medidas, o MP-AC diz que pode interditar as escolas como punição.

Grupo de trabalho

O secretário acrescentou que foi montado um grupo de trabalho com representantes da Educação, Secretaria de Infraestrutura, Defesa Civil e Secretaria de Planejamento para criar um cronograma dos serviços nas escolas do município que precisa de readequações.

O grupo solicitou que o Corpo de Bombeiro faça as vistorias e forneça os laudos. Passamos os laudos para a Secretaria de Infraestrutura para elaborar os projetos. O processo está em andamento, não tem nada pronto e nem parado. Queremos entrar o ano de 2020 com pelo menos 20% das escolas prontas”

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