Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem de veto...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (11) o veto total do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao PLC 187/2008, que trata da regulamentação...
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 13.801, que permite o auxílio de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção e o...
Avançou a tramitação do projeto que retira dos rótulos de alimentos o símbolo indicativo da presença de componentes transgênicos. A proposição originada na Câmara dos Deputados...
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos...
A lista de infrações capazes de levar ao fechamento de estabelecimentos de saúde pode ser acrescida com a inserção da prática de reutilizar produtos cuja limpeza,...
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (8) que na próxima semana o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo deve estar pronto. O assunto foi...
O Senado manterá votação secreta na eleição para os cargos da Mesa Diretora no início de fevereiro. A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo...
A lei sancionada pela Presidência da República (Lei 13.789, de 2019) no último dia 3 de janeiro amplia para, pelo menos, 35 litros por dia a...
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu a edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais,...