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Doutora Juliana apresenta PL que cria cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação


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A deputada Doutora Juliana (PRB) apresentou na sessão desta terça-feira (9) um Projeto de Lei que “Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no âmbito do Estado do Acre. O PL explica que configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, e as formas de violência doméstica previstas na Lei Federal nº 11.340/06 e correlata.

Segundo a parlamentar, o projeto tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento da prática de violência contra a mulher. “Diante de dados alarmantes, toda e qualquer mobilização que vise combater tal quadro é salutar, principalmente aquelas advindas do poder público, que deve ser o principal provedor de direitos. Portanto, é de fácil compreensão que a criação de cota habitacional para as mulheres vítimas de violência significa garantir sua autonomia e independência do agressor, o que, consequentemente, resultará em um recomeço com dignidade”.

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