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Detran deve ressarcir cerca de 5 mil motoristas autuados entre os anos de 2006 e 2008 em rodovias do Acre


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Cerca de cinco mil condutores devem ser ressarcidos por autuações ocorridas entre os anos de 2006 e 2008. Segundo o Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC), as multas foram registradas na BR-364, em Rio Branco, na Estrada do Amapá, Conjunto Belo Jardim e na Estrada da Floresta.

Ainda segundo o órgão, no momento das autuações não havia fiscalização na rodovia federal, porém, com base nas estatísticas de acidentes de trânsito na região, o Detran verificou a necessidade da implantação de radares para garantir a segurança de pedestres e motoristas.

Mas, por meio de uma ação judicial, foi detectado que a competência de fiscalização da BR-364 nos três pontos específicos não era de responsabilidade do Detran, mas sim do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Acre (Dnit).

O diretor administrativo e financeiro do Detran, Fábio Ferreira, explicou que deveria ter sido firmado um convênio entre os dois órgãos, mas isso não aconteceu.

“O que foi verificado na ação judicial é que não havia irregularidade na implantação do radar. Então, os radares estavam no local correto, é tanto que a Justiça determinou que o Dnit assumisse a responsabilidade dos equipamentos. O problema do cancelamento das infrações foi justamente a questão do convênio entre Dnit e Detran que demorou muito acontecer. Por conta dessa demora, é que foi determinado o cancelamento dos autos de infração.

O Detran também deixou claro que os autos de infração desse época já foram cancelados, bem como todos os seus efeitos. Para ter direito aos ressarcimento é importante que os motoristas fiquem atentos e siga alguns critérios.