Conselheiras são afastadas por suposto uso do cargo para proveito próprio

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá -MT – CMDCA, Gislene Gomes Castro instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de três conselheiras tutelares, em Cuiabá.

Conforme a Resolução nº 1.074/2021/CMDCA, as conselheiras: Miriam Ramos Espírito Santos Rocha, Miriam Soares da Silva e Josiane Dayse de Sousa Silva foram denunciadas por “uso do cargo em proveito próprio ou de outrem, proceder de forma desidiosa, abuso de suas atribuições e prática de conduta que caracterize crime ou contravenção penal”.

O procedimento será conduzido pela Comissão de Corregedoria, composta pelos Conselheiros de Direito discriminados na Resolução n. º1.056/2021/CMDCA, nos termos do parágrafo único do art. 90 da Lei n.º 6.004/15.

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Elas serão afastadas cautelarmente do exercício de suas funções, sem remuneração, pelo prazo de 90 dias. “Caso venha a ser, ao final do processo, aplicada a penalidade que alude o inciso III do art. 88 da Lei n.º 6.004/15, computar-se-á o período deste afastamento.

Em outra resolução, a presidente do Conselho também convocou as conselheiras tutelares suplentes para região do Planalto, Claudenice Maria da Silva, Janielly Cassia Barbosa e Daniela Antonia Dias Trabaquim.

“O prazo das convocações acima se dá pelo prazo que perdurar o afastamento das Conselheiras Tutelares Miriam Ramos Espírito Santos Rocha, Miriam Soares da Silva e Josiane Dayse de Sousa Silva, respeitada a ordem de classificação das suplentes”, cita trecho da publicação.

As publicações constam do Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou em 20 de maio de 2021.

Outro lado – A reportagem não conseguiu entrar em contato com as conselheiras, mas o espaço está aberto, caso deseje se pronunciar.

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