Concurso Senado Federal: edital será lançado após crise do Coronavírus

Devido à situação de calamidade pública, o edital do Concurso Senado Federal não deve ser publicado por agora. A decisão foi tomada com base na necessidade de controlar a disseminação do novo Coronavírus dentro do âmbito nacional. Dessa maneira, a definição da banca examinadora e outros detalhes pertinente só serão oficializados em momento oportuno.

O edital de abertura estava previsto para ser publicado até o final do mês de março, conforme o vice-presidente da Comissão Organizadora, Kleber Minatogau, havia mencionado em entrevista a “Rádio Senado” (20/01). No entanto, o calendário foi reajustado por motivo de forças maiores.

Confira a mensagem que recebemos da assessoria de imprensa do Senado Federal:

Não deixe de nos acompanhar para ficar por dentro de todas as novidades! Aproveite a visita e confira outros conteúdos, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você.

Informações preliminares sobre o Concurso Senado Federal 2020

Além de cadastro reserva, o Senado Federal vai realizar concurso público para o preencher 40 vagas efetivas no quadro pessoal de servidores. A comissão organizadora do certame também já foi designada pelo senador Davi Alcolumbre. Entretanto, a empresa responsável por todas as etapas classificatórias ainda não foi definida.

Na audiência com representantes de nove bancas organizadoras, realizada no dia 05 de dezembro de 2019, foram discutidos os temas mais pertinentes à realização de um grande concurso como esse. Entre as pautas, estavam a segurança das informações, a logística, a acessibilidade, as cotas e os locais de realização das provas.

Os representantes do Instituto Acesso Público, Cesgranrio, Idecan, Instituto Axis, Cebraspe e IADES asseguraram que toda a sistemática será detalhada por escrito e em momento oportuno, especialmente em relação à segurança na aplicação das provas.

Além disso, o presidente da comissão organizadora, senador Roberci Ribeiro, afirmou ser de grande importância uma audiência dessas. O Senado Federal precisa “fomentar um espaço de diálogo com pessoas e com instituições diretamente interessadas nos encaminhamentos [da Casa]”.

Reforço na preparação

Pelo Twitter, no dia 20/01, a rádio Senado anunciou a criação de um hotsite totalmente dedicado à divulgação de material sobre o concurso. O portal reúne documentos oficiais e muito material didático, que vão contribuir para a preparação de todos os candidatos.

De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Transparência do Senado, Tiago Cortês, a iniciativa irá colaborar muito para que “pessoas de diferentes  classes sociais pudessem se preparar para o concurso, independente de ter ou não recursos para custear um cursinho, por exemplo”.

Concurso Senado Federal 2020

O aval dado pelo Senado para justificar a abertura do certame levou em conta aspectos como:

• A grande necessidade de “preenchimento de cargos vagos e os riscos físicos e institucionais inerentes à atividade de polícia legislativa”;
• Os indicativos de que está em curso uma “redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria”; e
• A própria demanda pela “continuidade do serviço público”.

Cargos do Concurso Senado Federal 2020

O próximo certame do Senado, segundo o ato autorizativo, terá oportunidades distribuídas da seguinte maneira:

• Nível médio: Técnico Legislativo (Policial Legislativo);
• Nível superior: Advogado e Analista Legislativo (Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações).

Convocação de aprovados

De acordo com o ato oficial, caberá à presidência do Senado aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação final dos candidatos.

Surgindo novas vagas no quadro de servidores do Senado, será autorizada a convocação de mais candidatos aprovados dentro do prazo de validade. A ordem classificatória será obedecida, bem como a realidade orçamentária e a conveniência administrativa.

Remuneração conforme tabela de 2018*

A remuneração inicial para Técnico Legislativo, de acordo com a tabela remuneratória de 2018, variou de R$ 18.591 a R$ 22.259. Tudo dependerá do padrão de vencimento e das gratificações.

Com base na mesma tabela, os Analistas Legislativos têm remuneração inicial entre R$ 24.782 e R$ 28.087. Os profissionais aprovados no cargo de Advogado recebem valores de até R$ 33.602,00 mensais.

*É bom reforçar que, até o lançamento do novo edital, todos os valores deverão ser diferentes em razão de futuros reajustes. 

Concurso anterior aconteceu em 2011

Os quatro editais do Concurso Senado Federal anterior foram lançados no final de 2011, mas todas as etapas seletivas ocorreram no ano seguinte. A oferta foi de 246 vagas, das quais 104 foram para o cargo de Técnico Legislativo (nível médio), 133 para Analista Legislativo (nível superior) e nove para Consultor Legislativo (nível superior).

A organizadora de todo o processo de seleção foi a experiente Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Provas anteriores

As etapas classificatórias, dependendo do cargo disputado, foram compostas por:

• Provas escritas objetivas de múltipla escolha (todos os inscritos);
• Provas escritas discursivas (todos os inscritos);
• Avaliação de títulos (cargo de Consultor Legislativo);
• Prova prática (candidatos à especialidade de Taquigrafia);
• Prova de aptidão física, teste de aptidão física/psicológica, investigação socio-documental e curso de formação (cargo de Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo Federal).

As provas foram aplicadas nas capitais de todos os estados brasileiros, com possibilidade de inscrição em mais de um cargo.

O curso de formação para os Policiais Legislativos destinou-se somente aos candidatos aprovados na etapa anterior (investigação sócio-documental).

Avaliações escritas objetivas e discursivas

As provas escritas objetivas versaram sobre conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Direito Constitucional e Administrativo;
• Administração e Políticas Públicas;
• Raciocínio Lógico e Língua Inglesa;
• Conhecimentos Gerais;
• Conhecimentos Específicos.

As provas escritas discursivas, dependendo do cargo, envolveram dissertação, resumo, tradução (inglês para português; espanhol para português), parecer, discurso, questão dissertativa, redação ou questão discursiva.

Conteúdo programático da última prova de Policial Legislativo (2012)

Em Língua Portuguesa, o edital de 2011 mencionava, inicialmente, o básico:

• Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos.

E vai mais além, ao inserir no programa:

• Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras.

Por fim, naquele edital passado, houve ainda conteúdos sobre:

• Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).

Noções de Informática

Como em Informática as versões de aplicativos mudam constantemente, é preciso que o candidato já se prepare com essa mentalidade. Porém, analisando o edital passado, os conteúdos foram:

Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 2000/XP em português (estudar versão mais recente); Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir–cabeçalho e rodapé, Arquivo–configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática); Microsoft Excel 2000/XP em português (atentar para versões mais recentes): criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 2000/XP em português (mesmo lembrete: estudar versões mais recentes): criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas.

Conhecimentos Gerais

O edital estabeleceu que se estudasse sobre:

• Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira;
• Cultura internacional;
• Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.

Também mencionou:

• Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea;
• Desenvolvimento urbano brasileiro.

Entrou na lista ainda: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

Ainda teve noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais.

Por fim, as provas ainda teriam algo sobre: a Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41;44 ao 75. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações.

Conhecimentos Específicos – Área: Polícia Legislativa Especialidade: Policial Legislativo Federal

Na área do Direito Constitucional o edital listou os seguintes conteúdos: Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Direito Penal

No Direito Penal, os assuntos a se estudar foram: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004.

Direito Processual Penal

Em Direito Processual Penal, cobrou-se: Inquérito Policial, Notitia Criminis. Jurisdição e competência. Prisão em flagrante e prisão preventiva. O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas. Das citações e intimações. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Atuação do advogado na fase inquisitiva.

Direito Administrativo

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Lei 9.784/99. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum. Ética profissional.

Fonte: Concursos no Brasil