Comissão de Defesa do Consumidor dá parecer favorável a projeto que proíbe empréstimos a aposentados por telefone

Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa, realizada no Plenarinho 1, na manhã desta terça-feira (17), o presidente, deputado Aélcio da TV (PP), confirmou que o deputado Alex Silva passará a integrar o Conselho de Defesa do Consumidor. Em seguida, ele passou a presidência para o deputado Eyder Brasil (PSL), que leu o Projeto de Lei nº 200/2019, de autoria do deputado Jair Montes (PTC), que veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado de Rondônia. 

Aélcio da TV deu o parecer favorável ao projeto, explicando que a matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto proíbe instituições financeiras de celebrar empréstimos com aposentados e pensionistas por meio de telefone em Rondônia. 

“Muitas vezes o idoso pode ser enganado. Oferecem muitas vantagens, mas não explicam direito o valor final a ser pago. Acredito que isso evitará problemas assim. Por isso sou favorável, apesar de saber que será difícil fiscalizar essa questão”, afirmou Aélcio da TV. 

Eyder Brasil colocou a matéria em discussão e Chiquinho da Emater (PSB) disse concordar com o posicionamento de Aélcio da TV. “Isso acontece muitas vezes em famílias de áreas rurais, que não sabem direito o que estão contratando”, acrescentou. 

O deputado Edson Martins (MDB) também disse ser favorável ao projeto, por entender que muita gente é enganada por aproveitadores. 

O PL segue para o Plenário das deliberações para apreciação e votação.