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Banco deve pagar R$ 30 mil para cliente e aportar R$ 2,5 mi após mudar plano de previdência


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O Tribunal de Justiça negou provimento dos recursos do Banco Bradesco e da Bradesco Previdência e manteve a condenação proferida pelo juiz Gilberto Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou que indenizassem em R$ 30 mil um cliente, após mudarem o plano de previdência dele, que havia sido migrado do Banco HSBC. O Bradesco deverá corrigir as modificações e fazer o aporte de R$ 2,5 milhões, que deverão ser repassados à Previdência para garantir a aposentadoria do cliente.
 
De acordo com o advogado Jackson Mario de Souza, seu cliente, que é correntista, havia migrado seu plano de previdência privada do Banco HSBC para o Bradesco, com a garantia de que seriam mantidas as mesmas condições.

No entanto, ele depois percebeu que o acordo não foi mantido e verificou que estava em grande prejuízo, já que iria receber bem menos do que estava contribuindo mensalmente ao longo de aproximadamente 15 anos.

O Bradesco havia sido condenado, mas entrou com recursos que, por unanimidade, foram negados pelo Tribunal de Justiça. O Banco Bradesco e a Bradesco Previdência deverão corrigir o valor do benefício mensal que o consumidor tem direito, deverão devolver os valores que o cliente pagou após completar 60 anos de idade e pagar as pensões devidas do dia em que ele completou 60 anos até a presente data. Hoje o consumidor está com 66 anos.

O magistrado ainda condenou as duas instituições a aportarem o capital que se fizer necessário para garantir o direito do consumidor, que após cálculos foi estimado em mais de R$ 2,5 milhões, valor que deverá ser repassado à Previdência. Além disso, o Tribunal de Justiça dobrou o valor do dano moral para R$ 30 mil.

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