Auxílio emergencial de R$ 600 durante primeiro semestre de 2021? Veja

A previsão é de que o auxílio emergencial não seja prorrogado no ano que vem. No entanto, alguns parlamentares continuam enfatizando a importância de renovar o benefício. Os senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA) elaboraram uma nova proposta para efetivar a prorrogação, com o objetivo de fornecer auxílio emergencial de R$ 600 durante o primeiro semestre de 2021.

De acordo com o PL 5494/2020, o recebimento das parcelas estará limitado a dois membros por unidade familiar. Os beneficiários devem ter baixa renda, além de atender a algumas exigências mínimas. “É urgente que o Congresso Nacional aprove medidas protetivas (…) no caso de prorrogação do estado de emergência de saúde de importância internacional, fato que a cada dia se torna mais provável”, explicaram.

O auxílio emergencial de R$ 600 para o primeiro semestre de 2021, conforme a proposta, continuará sendo operacionalizado pela Caixa. Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione a iniciativa, as novas parcelas poderão ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que está disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

A pessoa provedora de família monoparental, por sua vez, permanecerá recebendo cotas dobradas (ou seja, R$ 1.200 mensais ao longo do primeiro semestre de 2021). “O recebimento do benefício do programa Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e um benefício do Programa Bolsa Família”, os senadores complementaram.

Quem poderá receber o auxílio emergencial de R$ 600 no primeiro semestre de 2021?

Conforme o PL 5494/2020, o auxílio emergencial de R$ 600 em 2021 será destinado para as pessoas que atenderem aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos de idade, fora as mães adolescentes;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);
• Renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
• Exerça atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou como trabalhador informal.

“A segunda onda de contágio segue aumentando o número de infectados e de mortes diários. Imaginar todo o planeta imunizado e a economia mundial retornando à normalidade não é para agora. Desafios burocráticos, financeiros e de logística são alguns dos entraves que certamente levarão incertezas até pelo menos meados de 2021”, os senadores defenderam no texto da proposta.

Outra proposta em tramitação estabelece prorrogação até março de 2021

O relator do auxílio emergencial no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania/SE), apresentou um projeto para prorrogar o auxílio emergencial até março de 2021. De acordo com o texto do PL 5495/2020, o propósito é de disponibilizar três novas parcelas de R$ 300 para as pessoas economicamente vulneráveis.

“A pandemia não se encerrou e as condições necessárias para a retomada do mercado de trabalho não estão impostas. Não temos um plano de vacinação adequado, não temos uma retomada consistente. Deixar a situação ao abandono não se pode fazer, não tem como se imaginar que milhões de brasileiros vão abaixo da linha da pobreza”, explicou o autor do projeto para a Jovem Pan.

A prorrogação do auxílio emergencial, a partir de 2021, poderá alcançar aproximadamente 60 milhões de brasileiros. De acordo com Vieira, a medida continuará sendo necessária para o ano que vem. Até porque, no contexto brasileiro, ainda não existem condições propícias para retomada do mercado de trabalho.

• Parcelas do auxílio emergencial: calendários atualizados!

“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada [prorrogação do auxílio emergencial]”, sinaliza Vieira em sua justificativa.

Vieira também destacou que a nova prorrogação poderá ter custo médio de R$ 50 bilhões. “De fato, infelizmente, a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses. Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua”, justificou.

Concursos no Brasil