Aprovado Projeto de Lei que isenta taxa de inscrição em concurso para quem contribui com a Justiça

Foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul (CMCZ), na última terça-feira (03) que trata sobre isenção de taxas de inscrição em concursos municipais, para cidadãos que contribuem com a Justiça Eleitoral durante as eleições.

Pela proposta, os cidadãos que prestarem serviços no período eleitoral visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais, em plebiscitos ou em referendos, terão direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela prefeitura de Cruzeiro do Sul, pelo prazo de até 2 anos após o pleito eleitoral.

O autor do PL, o vereador Antônio Costa (MDB), destacou a importância “A iniciativa visa valorizar, de alguma forma, as pessoas que contribuem com a democracia em nosso país. Os agentes honoríficos, como são conhecidos, são aqueles cidadãos que prestam serviço ao Estado sem receberem uma contrapartida para isso, como é o caso dos mesários, chefes de seção, coordenadores, dentre outros. O projeto em si visa ajudar, as pessoas que prestam esse serviço a Justiça Eleitoral”.

A lei aprovada pelo legislativo aguarda agora a sanção do prefeito Ilderlei Cordeiro (Progressistas).

Com informações do Juruá em Tempo