Após denúncia de corrupção na Seduc, Governo regulamentou Lei Anticorrupção e encaminhou caso à Defaz

Os casos de corrupção ocorridos na Secretaria de Estado de Educação, que conforme denúncias aconteceram desde a gestão passada, chegaram ao conhecimento do Governo do Estado em janeiro de 2016, quatro meses antes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrar a operação Rêmora. Neste intervalo, o governador Pedro Taques (PSDB) regulamentou por meio de um decreto a Lei Anticorrupção e encaminhou o caso para a Delegacia Fazendária.

As fraudes no Programa ‘Escola Legal’, segundo depoimento de delatores, iniciou em julho de 2015 envolvendo empresários, servidores públicos e até um deputado. O próprio Gaeco também já havia recebido uma denúncia sobre fraudes em licitação em obras de escolas neste período .

O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, criado pelo Governo Taques e chefiado na época pela secretária Adriana Vandoni recebeu em janeiro de 2016 uma denúncia anônima de que estava havendo cobrança de propina em obras realizadas pela Seduc.

Um documento solicitando uma abertura de inquérito foi encaminhado por Vandoni ao delegado Lindomar Aparecido Tofoli, que na época presidia a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil.

O Governo do Estado ainda criou o decreto n° 522/2016, que trata dos processos administrativos, aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas em caso de corrupção no âmbito da administração estadual em abril.

No mês seguinte, o Gaeco deflagrou a operação Rêmora, que tem como réu os empresários Alan Malouf, Giovani Guizard; os servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva; e o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto.

Ainda no mesmo mês, o governador Pedro Taques exonerou Permínio Pinto e os servidores Fábio Frigeri e Moisés Dias. Os 16 contratos e processos licitatórios em andamento foram suspensos. No mês de setembro, a CGE finalizou um relatório apontando que houve dano ao erário entre R$ 370 mil a R$ 400 mil aos cofres do Estado.