Ogoverno federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até novembro.
Em abril, o governo federal havia concedido a antecipação por três meses desses benefícios em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Agora, a medida foi prorrogada mais uma vez e valerá até 30 de novembro.
A alteração foi publicada nesta quinta-feira (29/10) no Diário Oficial da União (DOU). O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
“O intuito é reduzir o impacto do retorno do atendimento aos segurados da previdência social, momento em que se espera contar com maior número de agências e peritos no atendimento presencial”, explicou a presidência, em nota.
Brasileiros que estão na fila terão direito a um salário mínimo (R$ 1.045) mensal no caso do auxílio-doença, sem a necessidade de se realizar perícia médica, e R$ 600 no caso do BPC, que é destinado a pessoas com deficiência.
“Reconhecido o direito da pessoa com deficiência ou idoso ao benefício de prestação continuada, seu valor será devido a partir da data do requerimento, deduzindo-se os pagamentos efetuados”, explica o governo, no decreto.
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