ALMT – Proteção dos recursos hídricos é tema da Conferência sobre Estatuto do Pantanal

A proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal foram temas debatidos hoje (12), na Assembleia Legislativa, durante o terceiro dia da Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal.

Na abertura do dia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) falou que para melhorar o projeto,  é preciso debater amplamente o assunto e por isso, entende que a conferência é o momento propício para isso, onde a Assembleia faz sua parte com opiniões e dando condições para os palestrantes exporem suas sugestões.

“Um debate importante para melhorar o Pantanal. Agora, ficam as contribuições de ambientalistas, cientistas e especialistas no Pantanal. Na oportunidade foi passada a informação e o que realmente significa o estatuto. Todas as contribuições serão encaminhadas ao gabinete do senador Wellington Fagundes, que é o propositor do Estatuto do Pantanal. Após essa conferência, a Assembleia Legislativa pretende realizar audiências públicas nos municípios pantaneiros para ampliar a discussão do tema”, prevê Russi.

Para o deputado, a proteção dos recursos hídricos é prioridade para o meio ambiente. Russi acredita que preservar os recursos hídricos envolve também a recuperação das nascentes, a captação adequada das águas, o tratamento regular dos esgotos, entre outras ações.

“Entendo que temos três problemas muito claros no Pantanal: a falta de água para os animais e comunidades, as queimadas que assolaram boa parte dessa área, e a cultura para o desenvolvimento das comunidades do Pantanal, que precisam ter a condição de vida melhorada”, disse o presidente da Assembleia.

De acordo com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, o evento trata de um tema de extrema relevância não só para a região pantaneira, mas também para todos os brasileiros.

“Vamos fazer um estudo sobre o Estatuto do Pantanal e colaborar com sugestões. Hoje se fala muito pouco sobre o Pantanal, que tem uma área superior a muitos países europeus. A grandeza do Pantanal não é medida pela extensão territorial, mas pela grandiosidade dessa maravilhosa planície aluvial que reside nas suas características únicas com paisagens de rara beleza habitada por rica fauna e flora”, apontou ela.

Segundo a ministra, o desenvolvimento dos denominados direitos fundamentais da terceira geração denotam o amadurecimento da sociedade que passa a adotar um comportamento mais “simpático e solidário com preocupação fraternal com o outro”, disse.

“É o futuro das próximas gerações. Entendo que precisamos proteger os recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos do Pantanal, porque esse tema é delicado e a área depende muito do regime de chuva, dos movimentos de cheias e de vasão dos rios que o serpenteiam”, explicou Vaz.

Outro exemplo citado pela ministra é quanto à mudança de regime de águas fluviais que, segundo Laurita “reflete diretamente nas temperaturas, que por sua vez, vão impactar no solo, atingindo a vegetação, os animais, e por certo a população local. É uma perigosa reação em cadeia”, afirmou ela.

Palestrantes – A professora da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) Carolina Joana da Silva foi a primeira a falar no ciclo de palestras, na manhã desta sexta-feira.

Especialista em Pesquisa Ecológica de Longa Duração da Unemat e membro do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), ela iniciou o debate explicando que toda intervenção no Pantanal deve por pressuposto manter o fluxo natural das águas, considerando que os rios são tropicais, rasos, com velocidade das águas contínuas e lentas, espraiando-se em toda a planície.

“A dinâmica das águas por meio do pulso de inundação, tem garantido a existência de toda a biodiversidade, a produtividade da pesca, manejo tradicional do gado e o ecoturismo, possibilitando sustentar a cultura regional”.

Carolina fez uma explanação de estudos recentes realizados no Pantanal sobre as inundações que acontecem recentemente. Ela falou que a proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal é o que garante a biodiversidade, a produção da pesca, o manejo tradicional do gado, e que garante o ecoturismo.

“Nossas atividades econômicas no Pantanal dependem do pulso de inundação. Atualmente existem cinco municípios de Mato Grosso que perderam mais área alagada no Brasil: Barão de Melgaço, Vila Bela da Santíssima Trindade, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Cáceres”, apontou.

O juiz titular Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (MT), Rodrigo Roberto Curvo, encerrou o ciclo de palestras pela manhã. Membro também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colaborador do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, Curvo citou que é dever constitucional a promoção do desenvolvimento econômico social.

“Os resultados desses deveres constitucionais igualmente relevantes é a busca pelo equilíbrio entre desenvolvimento, preservação e conservação desse importante bioma que é o Pantanal. Prefiro contribuir com algumas reflexões, apenas experiência que tiro do dia a dia há quase dez anos atuando como juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá”, destaca o juiz.

Segundo Roberto Curvo, o tema é muito relevante, uma vez que está diretamente relacionado com a preservação da vida no planeta. E

“Infelizmente, essa atuação se dá após fato ou ocorrência de um dano já verificado e provocado. Quando a provocação chega ao Judiciário, em regra, já houve um dano ambiental, uma degradação. A busca pela reparação de danos, também que não é suficiente para recuperar a biodiversidade perdida num estrago”, esclareceu ele.

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