Transposição de servidores públicos de Rondônia é tratada durante visita ao TRF1

Durante o encontro, os principais pontos abordados foram a habilitação do Estado de Rondônia como amicus curiae em sede dos processos que tratam da transposição de servidores públicos dos quadros do Estado para quadro em extinção da União.

O advogado Diego Vasconcelos, Doutorando, Mestre e especialista em Direito Constitucional esteve reunido nesta terça-feira, 01, com o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, o vice-presidente daquela Corte, Desembargador federal Kássio Marques, o Governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho e o senador Valdir Raupp em Brasília para tratar de uma complexa pauta sobre os processos da transposição em trâmite naquela corte.

Durante o encontro, os principais pontos abordados foram a habilitação do Estado de Rondônia como amicus curiae em sede dos processos que tratam da transposição de servidores públicos dos quadros do Estado para quadro em extinção da União, além da pendência de juízo de admissibilidade nos recursos especiais manejados por diversos sindicatos que pretendem discutir e rever no STJ a suspensão da liminar concedida pelo TRF1 e que tem impedido o gozo do referido direito constitucional como já havia sido determinado em diversas sentenças judiciais; e, por fim, o Dr. Diego Vasconcelos pediu a Tribunal que avaliasse a possibilidade de instauração do IRDR – Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas – para as causas da transposição.

De acordo com o jurista, o IRDR trata da junção de todos os processos que abordam o tema da transposição para possibilitar um julgamento paradigmático a solucionar toda a controvérsia sobre a matéria. “Dessa forma, conseguimos acelerar a apreciação das ações de primeira e segunda instância, solucionando as lides dos servidores públicos de Rondônia que aguardam o reconhecimento do direito à transposição aos quadros federais, nos termos da Emenda Constitucional 60/2009”, destacou Diego.

Atualmente, entre ações coletivas originadas de sindicatos e associações, a transposição beneficiará cerca de 20 mil servidores.