Supremo Tribunal Federal ignora separação de poderes, diz Marcos Rogério

— Ainda não sabemos o impacto que essa decisão produzirá no âmbito de muitas operações realizadas ao longo do dos últimos anos, especialmente a Operação Lava Jato. O tema é controverso, mas uma coisa é certa: o Supremo Tribunal Federal está legislando mais uma vez. Direito Penal e Direito Processual Penal, assim como tantos outros ramos do direito, somente podem ser definidos por lei, pela via do Poder Legislativo — disse o senador.

O parlamentar explicou que a legislação atual não fala em alegações finais nos processos em que existam delatores e delatados. Segundo ele, o que a Lei Processual Penal apresenta é quanto à acusação e defesa, mas não polariza entre delator e delatado.

— Eu queria concluir minha fala fazendo menção ao aniversário da nossa Constituição Federal, mas com este registro triste de que a nossa Carta vem sendo desafiada por aquela Corte, que deveria garantir proteção, dar cumprimento a ela— lamentou Marcos Rogério.