Servidores da Prefeitura de Aripuanã participam de Capacitação de Auditores Fiscais

Na última semana, dois servidores da Prefeitura de Aripuanã participaram de uma Capacitação de Auditores Fiscais Municipais. O treinamento teve uma carga horária de 16 horas e foi realizado em Cuiabá.

O trabalho tem como objetivo capacitar os agentes fiscais dos Municípios para a realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. O curso teve uma conotação prática a fim de qualificar os fiscais para as dificuldades cotidianas da fiscalização tributária e administrativa, bem como atualizá-los frente às recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais.

A programação foi bastante extensa, porém, muito produtiva, contando com temáticas que são essenciais para o desenvolvimento do trabalho dos Auditores Fiscais, como Procedimento de Fiscalização e Prática; Prerrogativas na atuação da Fiscalização Municipal; Lei de Liberdade Econômica e Fiscalização Municipal; Lançamento e Responsabilidade Tributária; Ação fiscal no IPTU, ISSQN e ITBI.

Os Fiscais Tributários Marcelo Fenski e Ramildo de Araújo Ferreira, que foram até a capital para participar da capacitação, avaliaram a experiência como produtiva e enriquecedora.

A Capacitação de Auditores Fiscais Municipais foi realizada pela Capaccitar – Consultoria e Treinamentos. As aulas foram ministradas pelo Prof. Msc. Helton Kramer Lustoza – Procurador do Estado do Paraná; Ex-Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR; Ex-Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Professor da Universidade Positivo e ABDconst; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR – Subseção Umuarama; autor das obras Tributos em espécie, Advocacia Pública em Ação e Impostos Municipais, todos pela editora JudPodivm. Autor da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithala.

Assessoria