Relator da reforma administrativa deve apresentar parecer dia 30

O relator da reforma administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), finaliza a redação da proposta e deve apresentar o parecer na próxima segunda-feira (30).

Interlocutores que acompanham as discussões relataram os principais pontos que devem estar no relatório. Um deles é a delimitação das carreiras típicas de Estado, que devem ser constitucionalizadas por áreas. Com isso, poderiam ser criados outros vínculos e tipos de contratos para os demais servidores, sem estabilidade, mas apenas para novos contratos.

Outra proposta é a avaliação de desempenho dos servidores. Maia diz que a regulamentação, contudo, ficaria para depois. “Estou trazendo elementos fundamentais na PEC, avaliação de desempenho em plataforma digital, com participação do usuário, tudo isso está na PEC, mas a regulamentação será posterior”, disse o deputado em debate na Câmara.

O texto original da proposta feita pelo governo tratava apenas dos servidores do Executivo, mas o relator deve incluir os servidores do Legislativo e do Judiciário, Estados e Municípios, mas sem as polícias e Forças Armadas. O último ponto, contudo, gera dúvidas em relação a constitucionalidade por causa da separação de Poderes.

A expectativa do governo é que matéria seja votada na Comissão Especial no início de setembro e aprovada no Congresso Nacional até o final deste ano. O projeto tramita em paralelo à reforma tributária, que não foi analisada pelo plenário em decorrência de falta de acordo.

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