Reajuste dos servidores precisa entrar na Lei Orçamentária para ser válido

De modo que seja possível colocar em prática a demanda da comissão salarial de servidores do Executivo, bem como o reajuste de 26% dos vencimentos, os fóruns e associações representantes dos funcionários públicos devem convencer o governo federal a incluir as pautas das categorias na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse processo, por sua vez, precisa ser feito rápido.

O motivo é o fato de que a Câmara dos Deputados tem até a próxima segunda-feira (17/07) para aprovar a LOA. E neste meio tempo, é possível propor mudanças no texto. Nesse sentido, os servidores esperam que o aumento nos salários possa ser uma dessas inclusões.

A mobilização visa aumentar os salários de cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais. Para isso, seria preciso reaver a defasagem nos recebimentos, que foi acumulada nos últimos seis anos. Até março a perda inflacionária era de 35%, número que mudou a partir do reajuste concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 9%.

Reajuste dos servidores precisa entrar na LOA para ser válido: entenda

Se acatada, a mudança poderá criar uma despesa de R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos, o que será acrescido nos R$ 180 bilhões gastos na folha salarial dos servidores do Executivo em todo o Brasil.

Com base no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonacate), essas reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos, assim como possuíam em épocas como julho de 2010. Para isso, ocorrerão reuniões para efetivar uma negociação eficiente a respeito das demandas, sejam elas salariais ou não, de acordo com Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Na última terça-feira (11/07), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SGI) assinou, junto de entidades que representam os servidores públicos pelo país, a ata determinando a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Essa medida é uma sinalização de início da campanha salarial dos servidores, mesmo que em cima do prazo da aprovação da LOA.

Sobre a MNNP

A MNNP possui uma composição de 30 pessoas representantes de centrais e entidades, e outros nove indivíduos componentes de nove ministérios do governo Lula.

De acordo com a ministra do MGI, Esther Dweck, a criação do Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 151 deve ser publicada em breve. Por meio dela, será possível garantir o direito de sindicalização, bem como regularizar as relações de trabalho na Administração Pública.

Reajuste de 9%

Vale lembrar que o reajuste concedido pelo Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/23 foi autorizado a partir do dia 1º de maio deste ano. Por meio dele, servidores do Executivo tiveram os salários reajustados, linearmente, em 9%. O auxílio-alimentação, por exemplo, teve um aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200. Com isso, o valor passou de R$ 458 para R$ 658.

O PLN foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para viabilizar a concessão, os valores constantes na LOA precisariam ser aumentados em R$ 176 milhões no exercício, e em R$ 280 milhões em anos seguintes.

Na ocasião, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apoiou a aprovação do projeto, afirmando que o serviço público de qualidade não existe sem um servidor público valorizado. O deputado Jorge Solla (PT-BA) também destacou a perda do poder de compra dos servidores sem reajustes nos últimos anos, o que pode mudar com a negociação do presidente Lula.

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